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Políticas públicas de inclusão social e políticas públicas de segurança

No TERPAZ, as políticas públicas de inclusão social estão sistematicamente articuladas, planejadas, monitoradas, avaliadas e alinhadas às políticas públicas de segurança. Da mesma forma, as políticas públicas de segurança estão sistematicamente articuladas, planejadas monitoradas, avaliadas e realinhadas às políticas públicas inclusão social. Os coordenadores do Gabinete de Gestão Operacional/SEGUP e da Câmara Técnica Intersetorial\SEAC compõem ambas instâncias institucionais e operam na perspectiva de uma gestão integrada do Programa, trazendo as análises e avaliações dos processos de execução, das políticas em curso, para o diálogo e reflexão dos gestores desses espaços, debruçando-se sobre os resultados e impactos sociais alcançados,  mapeando os entraves e dificuldades encontradas e, principalmente, identificando as demandas e expectativas de aperfeiçoamento em cada um dos Territórios.

O planejamento das etapas da entrada das instituições que compõem o sistema de segurança, nos TERPAZ, é coordenado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e foi elaborado objetivando procedimentos e estratégias que evitem confrontos violentos e letalidade no processo de ocupação dos Territórios.

O Plano de Ação Integrada da SEGUP dividiu as ações em duas etapas:

Etapa 1. Choque operacional: constituiu-se de um conjunto de ações policiais e administrativas imediatas, planejadas e executadas pelos órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – SIEDS, que atuam com base em seus Planos Táticos e Operacionais, elaborados para cada um dos Territórios, considerando as respectivas especificidades, o que é feito a partir das diretrizes exaradas no Plano de Atuação Integrada Versão 1.0

Etapa 2. Atuação integral:  neste momento, ingressam todas as Secretarias, fundações e órgãos de Estado que integram o eixo de Políticas de Inclusão Social da Política, executado sob a coordenação da Secretaria Estratégica de Estado de Articulação da Cidadania – SEAC.

Detalhamento das fases da Etapa 1:

Na Etapa 1, o conjunto de ações atribuídas aos órgãos de segurança pública, foi dividida em quatro fases:

 Fase 1 – Levantamentos de Inteligência e Ações de Polícia Judiciária: Constituída por ações desenvolvidas pelos setores de inteligência das Polícias Civil e Militar, por meio de delegacias especializadas ou unidades da Polícia Civil dos respectivos Territórios, com objetivo de identificar pessoas envolvidas com grupos criminosos organizados ou práticas de crimes violentos, nas áreas-alvo de implantação da política pública. Esta fase deve estar concluída antes do início da fase subsequente.

Fase 2 – Ocupação Com Ações de Polícia Ostensiva e Forças Especiais: Caracterizada pela presença maciça, previamente determinada e anunciada (pelos meios de comunicação em geral) das forças policiais nas áreas contempladas. Dependendo do nível de periculosidade aferido pelos serviços de inteligência para área a ser ocupada, recomenda-se o emprego de tropas especializadas do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar e do Grupo de Pronto Emprego da Polícia Civil, o que não foi o caso nos Territórios com a implantação já iniciada na Região Metropolitana de Belém.

O anúncio prévio do início das operações é feito com finalidade dissuasória da criminalidade, na área a ser ocupada, objetivando mitigar a possibilidade de ocorrência de confrontos armados em locais densamente povoados, o que constituiria um elevado fator de risco de pessoas não envolvidas com a criminalidade serem alvejadas. Justamente no início da deflagração desta fase, é priorizado o cumprimento das ordens de prisão obtidas e catalogadas na fase anterior.

Fase 3 – Estabilização, Polícia Preventiva e Repressiva: Marcada por um abrandamento da saturação policial que caracterizou a fase anterior. Assim, é realizada uma espécie de transição para o policiamento regular, ideal para a área alvo.

Neste momento, com o objetivo de atender a eventual necessidade determinada por ocorrência de grande vulto na área em processo de implantação dos Territórios Pela Paz, é feita a manutenção, em caráter de pronto emprego (sobreaviso) de efetivos para recobrimento de áreas, dentre os quais se pode citar Batalhão Águia de Motopatrulhamento e as Rondas Táticas Metropolitanas (ROTAM).

Fase 4 – Polícia Especial de Proximidade e Ações Intersetoriais de Inclusão: Modalidade de policiamento calcada na estratégia que busca o estabelecimento de relação entre as populações e as forças de segurança, com foco na interação polícia-comunidade, no planejamento e na avaliação das ações de segurança pública, objetivando PREVENIR a criminalidade. Esta filosofia de policiamento coloca maior ênfase na participação ativa dos cidadãos no processo de resolução de problemas.

Destaques nas ações da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social:

Entre outras, indicam-se algumas das políticas de segurança e defesa social desenvolvidas pela SEGUP nos Territórios pela Paz:

  • Inteligência Estratégica, Estatística e Análise Criminal, Geoprocessamento. Investigação e desconstrução das dinâmicas que produzem o crime e das organizações que o agenciam;
  • Saturação eletrônica, monitoramento por central de comando e controle. Repressão qualificada, policiamento focalizado. Uso legal e progressivo da força e da arma de fogo.
  • Presencialidade Dissuasória Ostensividade. Polícia de Proximidade Preventiva. Patrulha Maria da Penha. Delegacias da Mulher.
  • Mediação de Conflitualidades e resolução de crises. 

Etapa 2- Programas Intersetoriais da Inclusão Social e Polícia de Proximidade:

Os programas de inclusão social deram início as suas atividades com a entrada da última etapa da estratégia de retomada dos espaços e dinâmicas de controle da criminalidade organizada, denominada “Polícia de Proximidade”. Essa modalidade de policiamento contempla métodos de interatuação e de escuta respeitosa das organizações comunitárias, coletivos sociais, liderança locais, bem como de representações do comércio e das atividades e arranjos econômicos locais, para participarem da elaboração de diagnósticos dos problemas de segurança, sentidos pelas comunidades em suas especificidades territoriais, na busca de alternativas de solução, das quais também sejam partícipes e protagonistas.

As políticas públicas de segurança, articuladas às políticas públicas de inclusão social, desenvolvidas nos Territórios, inauguraram novas práticas institucionais, nas quais a atividade-fim passou a ser pensada na lógica do TERPAZ, visando a prestação de serviço ao público na perspectiva do planejamento integrado e da ação conjunta dos órgãos do Governo.