CONTRATO Nº 006/2025-SEAC

Contrato Administrativo n.º 006/2025-SEAC; Objeto: contratação de licença anual para uso da ferramenta on-line, denominada “Banco de Preços”, para pesquisa e comparação dos preços praticados pela Administração Pública, por meio de sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações disponíveis no Painel de Preços, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania – SEAC; Fundamentação Legal: Art. 74, I e III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/21; A minuta deste Contrato foi aprovada pela Consultoria Jurídica desta Secretaria, nos termos do Parágrafo Único do art. 53, §§ 1º e 4º da Lei nº 14.133/21.